Especialistas na gestão e recuperação de créditos tributários.


Recuperação de Créditos Tributários
Você pode ter créditos a recuperar. Saiba mais
Recuperação de Indébito Fiscal
Consiga a devolução de tributos pagos indevidamente

Revisão do preenchimento da ECF
Evite multas, fale conosco.
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Recuperação de Crédito Tributário


O nosso trabalho consiste principalmente em revisar toda a documentação fiscal das empresas clientes visando descobrir valores que não foram tomados como créditos no sistema não cumulativo de tributos em empresas com apuração contábil pelo lucro real.

Utilizamos da correta interpretação da legislação para verificação de possíveis créditos tributários. Analisamos e revisamos todos os documentos dos últimos cinco anos. Nossos colaboradores promovem com eficiência a pesquisa dos arquivos, zelando criteriosamente para que os documentos se mantenham na mesma condição e posição encontradas.

Somente verificamos os arquivos de documentos que lhes forem disponibilizados, não promovendo interferências indesejadas no procedimento normal da empresa. Os valores apontados em nossos relatórios como créditos tributários são suportados pela legislação vigente, seja através da própria Lei ou decisões e instruções normativas, ou soluções de consultas da própria Receita.

Após realização do trabalho nossa equipe promove toda a documentação contábil necessária para compensação de créditos e/ou restituição. O PIS e COFINS no regime não-cumulaivo, são exemplos da natureza dos trabalhos que estamos desenvolvendo junto às empresas clientes, com reais possibilidades de sucesso a apuração de resultados significativos, pois a apuração de base de cálculo dessas contribuições é sobremaneira complexa e controvertida para a maioria das empresas e tem contribuído para que em alguma delas, essa base de cálculo, esteja sendo apurada de maneira errônea, gerando recolhimentos a maior. O excesso de legislação, instruções normativas e entendimentos do FISCO sobre a matéria geraram no tempo a incerteza de crédito que agora podem ser recuperados por serem considerados recolhimento a maior.

O mesmo pode se dizer em face dos demais tributos como: CSLL, ICMS, ISS, IRPF, IPVA, IPTU, IPI, IE, INSS, FGTS, IRRF, CSRF, CIDE, ITR, IR, entre outros. Ressarcimento e Declaração de Compensação, Restituição de pagamento indevido ou à maior, Créditos Extemporâneos, são serviços que fazem parte da recuperação de crédito tributário. Remuneração na Recuperação de Crédito Tributário: A remuneração do trabalho de recuperação de créditos tributários é condicionada à obtenção do sucesso.

Caso a empresa Cliente obtenha benefícios financeiros com a redução da carga tributária e/ou através de identificação de possíveis créditos não aproveitados será devido os honorários em percentual que for contratado, ou seja, “ad êxito”.

A respeito da confiabilidade no trabalho realizado, a Marins garante a devolução dos honorários mediante cláusula contratual própria no caso de haver glosa efetiva de crédito tributário por ela apurado, conforme condiçõe scontratuais a serem estipuladas em contrato.

- Recuperação de ICMS na aquisição de combustíveis para consumo próprio.
- Recuperação da diferença de alíquota interestadual de ICMS da aquisição de material por construtores.
- Utilização de crédito de ICMS para aquisição de implementos agrícolas.
- Recuperação de ICMS/ST nas operações não consumadas.
- Orientação para retomada de crédito de ICMS em conformidade com a portaria CAT 83.




Recuperação de Indébito Fiscal


Em trabalho de revisão fiscal nossa atuação atinge todas as áreas que envolvam tributos diretos e indiretos, tais como PIS e COFINS – regimes cumulativos ou não cumulativos, CSLL, IRPJ, IPI e ICMS. Essa revisão permite recuperar tributos que porventura tenham sido recolhidos indevidamente pela empresa.



     Consultoria Tributária     


Atualmente o ambiente econômico que estamos inseridos obriga-nos a buscar inúmeras possibilidades de melhora na lucratividade, possibilitando enfrentar os constantes desafios colocados pelas concorrências do mercado agravados pela carga tributária brasileira.A Consultoria Tributária é fator essencial dentro da estratégia empresarial de competitividade.

A redução de custos alcançada a partir da perfeita Gestão Fiscal, dado o peso dos tributos sobre suas atividades diárias, ocasiona excelentes reflexos na situação financeira e patrimonial da Empresa.

Com isso é inequívoco reafirmar que o Bom Planejamento Tributário assume grande importância sendo capaz de interferir decisivamente na continuidade das empresas, sobretudo na consolidação de sua inserção na economia de mercados globalizados e na ampliação de suas operações empresariais.

Nossa relação profissional será fundamentada no alto grau de satisfação que proporcionaremos com a utilização de nossos serviços e a convicção de que com a aplicação do Planejamento Tributário sua empresa, em pouco tempo, terá excelentes resultados financeiros.Neste contexto, com base no princípio da legalidade tributária e no princípio da moralidade pública, nosso compromisso será o de garantir legalmente para a sua empresa o não pagamento de tributos considerados inconstitucionais e/ou ilegais, bem como a recuperação dos tributos pagos indevidamente.



Revisão do preenchimento da ECF


A partir do Ano-calendário de 2014, com o advento de Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, as empresas tributadas pelo Lucro Real e Presumido passaram a apresentar ao fisco a ECF - Escrituração Contábil Fiscal - em substituição ao LALUR e a DIPJ.

O preenchimento errôneo da ECF gera multa de 3% do valor omitido, inexato ou incorreto, sendo que o valor mínimo da multa será de R$ 100,00 (cem reais), por informação errada, gerando um ônus muito pesado para as empresas que por algum motivo passarem informações incorretas para a Receita Federal do Brasil.

Nossos trabalhos de revisão da ECF objetivam auxiliar nossos clientes, apontando desvios de controles e processos, bem como, verificando minuciosamente o preenchimento da obrigação acessória, com o propósito de mitigar os riscos de multas e autuações por parte do fisco, evitando assim, eventuais contingências perante o fisco.



CRÉDITOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS VIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ESCOPO OPERACIONAL:

O procedimento é bem simples e, administrativo. Liberamos um valor médio global, a empresa pagará conforme utilizar mês à mês, exemplo: A empresa paga R$ 500.000,00 de tributos mês, liberamos um crédito para utilização
até 3 anos, no valor de R$ 18.000.000,00.

Quanto a utilização e pagamento do crédito, a empresa utilizará o crédito conforme sua necessidade
e, o pagamento é da mesma forma, a empresa pagará sobre aquilo que utilizou, pois, quando liberamos o crédito, fazemos uma mediana mensal, porém, a empresa poderá usar um valor maior ou menor daquele
estabelecido na média mensal.

O pagamento pelo crédito utilizado é feito após a entrega das guias pagas para empresa, ou seja, faremos os respectivos pagamentos, apresentamos todas as quitações, paralelamente, a empresa fará o pagamento
referente ao valor utilizado.

Podemos pagar os impostos dos regimes tributários Lucro Real e Presumido. Tributos que entram no trabalho, sendo: PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSLL.

INFORMAÇÕES PERTINENTES:


Pagamentos de tributos Federais com deságio. Visando minimizar o impacto da carga tributária Federal, uma solução surgiu para os contribuintes. Esta solução é a aquisição de Créditos Financeiros/Direitos Creditórios, com deságio, para utilização no pagamento de tributos Federais. O trabalho é realizado com o intermédio da Caixa Econômica Federal, sendo da seguinte forma: Existe uma conta mãe na Caixa, será transferido dessa conta para pagar os tributos, a operação é realizado via DJE - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, código 795 da Caixa.

O comprovante de pagamento do referido DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), seguirá acompanhada de comprovante de pagamento da Caixa. Com relação a origem, a mesma é de processo com Trânsito em Julgado, o processo foi habilitado no RFB (Receita Federal do Brasil), para a transferência, foi obtido um despacho decisório e, ofício requisitório para o uso do mesmo, tal procedimento já foi realizado, estando o mesmo apto para ser utilizado via Caixa, por meio das DJEs.

Em anexo, estamos demonstrando um trabalho efetuado, vale observar na guia DJE, no campo 12 (código do depósito), o mesmo é referente ao tributo com código 7485, sendo este, pagamento do tributo CSLL com Depósito Judicial. Importante esclarecer que o procedimento adotado não se trata de compensação com a utilização de créditos tributários de terceiros, procedimento este, vedado no âmbito administrativo pela Instrução Normativa SRF nº 900 de 30 de novembro de 2008, pois, o fato gerador não é resultante fiscal da empresa “A” vendendo para empresa “B”. Trata-se neste caso de pagamento via DJE e, consequente extinção das obrigações tributárias, com créditos próprios. Este crédito extingue a obrigação tributária administrativamente sem o manejo de nenhuma medida Judicial, podendo ser utilizado para pagamento de débitos vincendos e vencidos (vencidos que estejam no âmbito administrativo).

Dessa forma, os contribuintes podem pagar seus tributos Federais por meio do pagamento com créditos financeiros na via administrativa, não demandando nenhum procedimento Judicial. Assim, há evidente economia fiscal, em face do deságio dos créditos financeiros e através da adoção de procedimentos sem riscos, o que irá gerar maior competitividade às empresas. Nesse contexto e aliado ao conhecimento da legislação é possível pagar tributos com desconto, sem infringir a legislação tributária. Veja como, entenda os procedimentos adotados, questionamentos e regulamentação.

PAGAR MENOS IMPOSTO DENTRO DA LEGALIDADE:


Toda mudança tributária precisa ter um embasamento legal, caso contrário, as consequências podem ser catastróficas. Os órgãos fiscalizadores impõem altas sanções e, o que não é pago corretamente fica ainda mais caro. Este planejamento é um conjunto de sistemas e práticas legais que visam racionalizar o pagamento de tributos. Consequentemente, o negócio se desenvolve de maneira blindada, protegida e amparada legalmente.
Os pagamentos dos impostos Federais são feitos de forma normal, sem nenhum tipo de alteração, por meio de DARF, devidamente pagas via DJE.

SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS PASSO A PASSO:


Objeto:

Realização de assinatura do contrato e transferência do ativo creditício, com objetivo especifico de pagamento de impostos vencidos e vincendos da empresa cessionária. O contrato de transferência de créditos da empresa, será o aporte para a contabilidade.

Procedimentos:

Após a assinatura de contrato, serão processadas as habilitações necessárias a este procedimento e sua liberação, com a autorização, iniciam-se as quitações dos impostos imediatamente.

Pagamentos:

Todo mês os valores informados para pagamento (DARF), serão quitados do crédito adquirido, o saldo remanescente ficará para os meses seguintes. O crédito constará sob a forma monetária em (R$) Reais, com o fim específico para pagamento de impostos Federais. O pagamento é contabilizado de forma normal como dinheiro (crédito financeiro). Para pagamento de vincendos, não poderá ter a existência de débitos (passivo) registrados no CNPJ do contratante, devem ser quitados juntamente com os vincendos no primeiro pagamento, visto que, na habilitação dos créditos, a RFB identifica as pendências e automaticamente fará a quitação dos valores existentes.

CONJUNÇÃO ENTRE DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO:


A conjunção entre Direito Financeiro (Finanças Públicas) e Direito Tributário é pouco versada no âmbito dos diversos operadores Jurídicos, Contábeis, Administrativos, pois exerce influência direta no Orçamento Público e no pagamento de tributos particulares de empresas de diversos seguimentos, normalmente esbarra na ausência de conhecimento específico, não raras vezes detidos por apenas seus operadores, já que a dinâmica é ambivalente.

CONSIDERAÇÕES / INFORMATIVOS:


Procedimento absolutamente seguro e legal.Portanto, na utilização deste ativo financeiro para o pagamento de tributos Federais, estão plenamente atendidos os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da conveniência, além de atendidos os princípios da celeridade, da pertinência e da propriedade da promoção de acordos entre as partes.

- Gera economia e solução para o cliente.

- Atuação com segurança e transparência.

- Operação célere.

- Crédito Federal Homologado.

- Contrato previamente estabelecido.

A Cedente/Contratada, declara expressamente sob as penas da Lei que é titular dos créditos financeiros. Realizamos parcerias com escritórios de Advocacia, Contabilidade, Consultores Financeiros, Gestores Empresariais , Consultores Tributários, entre outros profissionais qualificados que já atuam na área, criando um vínculo de rentabilidade e credibilidade, pois, em torno de 60% dos nossos contratos se dão por meio de parcerias. A parceria é formalizada em contrato de SCP, para segurança total do parceiro, a cada empresa trazida pelo parceiro, será feito um aditivo, referente a empresa em questão. Atenção empresários, a alta carga tributário inibe o crescimento natural das empresas, porém, com a possibilidade de pagar tal carga, com economia e, consequentemente ajustando o seu fluxo de caixa.

Empresários, essa é a possibilidade de gerar grandes ganhos para a sua empresa. A Marins Consultoria está entre as maiores empresas Brasileiras no segmento tributário de cessão de créditos para pagamento de tributos Federais, no âmbito administrativo, atualmente, atuamos em todos os Estados. Vale ressaltar a idoneidade, transparência do crédito financeiro e de todo o procedimento, isso é de extrema importância, todo procedimento é realizado de forma administrativa. Não deixe os impostos esmagarem os seus ganhos.

Vale a pena ficar atento. As Leis conservam o crédito não porque sejam justas, mas porque são Leis.
Em reunião presencial em nosso escritório, serão discutidos e, sanadas todas as dúvidas, referente ao procedimento em questão.


AUDITORIA FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO


A Marins Consultoria apresenta-se como uma empresa especializada em serviços de Consultoria Empresarial, oferecendo soluções completas e integradas em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário.

O trabalho de assessorar as empresas na área tributária é fundamental para o êxito empresarial
e, ao mesmo tempo, bastante complexo. Problemas que parecem específicos e limitados a um determinado
aspecto revelam-se conectados a outros e pedem soluções abrangentes com ações sincronizadas.

Apresentamos a proposta de Recuperação de Créditos Tributários e Auditagem, em que o escopo do
trabalho se consubstancia no estudo e pesquisa de créditos tributários. A revisão é efetuada na esfera administrativa, sem qualquer aplicação de procedimentos jurídicos, incluindo a posterior quantificação
dos valores e a assessoria para compensação dos tributos. Em casos específicos, faremos
a restituição em dinheiro (O.P. Ordem de Pagamento Bancária da Receita Federal do Brasil).



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